Progresso da legislação humana.
794. Poderia a sociedade reger-se unicamente pelas leis naturais, sem o concurso das leis humanas?
“Poderia, se todos as compreendessem bem. Se os homens as quisessem praticar, elas bastariam. A sociedade, porém, tem suas exigências. São-lhe necessárias leis especiais.”
795. Qual a causa da instabilidade das leis humanas?
“Nas épocas de barbaria, eram os mais fortes que faziam as leis, e eles as fizeram para si. À proporção que os homens foram compreendendo melhor a justiça, indispensável se tornou a modificação delas. Mais estáveis se tornam as leis humanas, à medida que se aproximam da verdadeira justiça, isto é, à medida que vão sendo feitas para todos e se identificam com a lei natural.”
A civilização criou necessidades novas para o homem, necessidades relativas à posição social que ele ocupe. Tem-se então que regular, por meio de leis humanas, os direitos e deveres dessa posição. Mas, influenciado pelas suas paixões, ele não raro tem criado direitos e deveres imaginários, que a lei natural condena e que os povos riscam de seus códigos à medida que progridem. A lei natural é imutável e a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva. Na infância das sociedades, só esta pôde consagrar o direito do mais forte.
796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?
“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”
797. Como poderá o homem ser levado a reformar suas leis?
“Isso ocorre naturalmente, pela força mesma das coisas e pela influência das pessoas de bem que o guiam na senda do progresso. Muitas leis ele já reformou, e muitas outras reformará. Espera!”
